Você já cogitou contratar um seguro de vida internacional? Antes de sair por aí em busca de empresas que oferecem esse serviço, é fundamental entender como essa modalidade funciona, compreendendo os seus riscos e ficando ciente sobre a legislação do país.
Para começar, segundo a Lei Complementar nº 126/2007, a contratação de seguros em territórios estrangeiros somente pode ser realizada para cobrir riscos para os quais não há oferta de seguros disponíveis no Brasil. Neste post, você vai encontrar tudo o que precisa sobre o assunto, bem como algumas alternativas para não ter dor de cabeça no futuro.
Quer saber mais? Acompanhe a leitura e fique por dentro!
Compreenda a importância de um seguro de vida
Se você deseja proporcionar mais segurança para quem ama, já deve ter pensado em contratar um seguro de vida. Basicamente, ele garante que a seguradora pague uma indenização caso algum dos acontecimentos presentes na apólice, de fato, aconteça.
Caso o titular do seguro de vida venha a falecer, por exemplo, a indenização será paga aos beneficiários — que deverão ser escolhidos previamente, no ato de contratação. Se não existir beneficiário selecionado, quem receberá esse valor serão os dependentes legais.
Funciona assim: para garantir tal proteção, o titular deverá pagar uma mensalidade pelo serviço ou fazer o pagamento de uma única vez no momento da contratação. Isso fará com que essa negociação permaneça ativa durante a vigência do contrato. Abaixo, listamos as situações em que o pagamento do seguro pode acontecer:
- morte de uma pessoa próxima;
- um acidente que cause invalidez;
- diagnóstico de uma complicação de saúde grave;
- internação hospitalar de emergência.
Podemos dizer que o seguro de vida é uma maneira de proteger as pessoas próximas de você. Como já mencionamos, no ato da contratação os beneficiários são escolhidos para, caso algum acidente ocorra, eles receberem o valor da indenização.
Confira detalhes sobre o seguro de vida internacional
Infelizmente, ao contratar um seguro de vida internacional, os benefícios citados acima não podem ser garantidos. Isso porque, de acordo com os especialistas da área jurídica, se os beneficiários encontrarem problemas para receber o valor do seguro, não há nenhum tipo de respaldo do órgão competente brasileiro.
Em resumo, ao contratar um serviço de uma seguradora não autorizada em um país, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) não conseguirá intervir. No entanto, esse tipo de negociação no exterior não é ilegal.
Se, porventura, um indivíduo resolver fazer um intercâmbio ou trabalhar por um período determinado em outro país, há a possibilidade de recorrer ao serviço. Aqui, a diferença é que a vigência do contrato ficará restrita ao tempo em que o cidadão estiver residindo em outro território.
Descubra quais são os riscos dos seguros internacionais
A contratação de seguros de vida internacionais oferece alguns riscos aos contratantes, além das exigências que as seguradoras apresentam, por exemplo, a abertura de uma conta bancária no país onde estas estão localizadas. Ao contratar um seguro internacional, o segurado poderá assinar um contrato que cobre situações não cobertas no Brasil.
Riscos cambiais
Por outro lado, há o risco de câmbio, que engloba as transações com moedas estrangeiras. Os prêmios podem ser reduzidos por causa da taxa de câmbio que poderá prejudicar o pagamento do benefício. Os cálculos dos valores se tornam mais complexos, e é necessário fazer a inclusão de uma margem de segurança para os casos de desvalorização do dinheiro.
Litígios
A Susep oferece proteção aos consumidores que fazem planos com as seguradoras nacionais regulando esse mercado. As seguradoras estrangeiras ainda não são reguladas por um órgão brasileiro, de modo que os segurados não recebem apoio se não estiverem satisfeitos.
Restrições de recebimento
Geralmente, as seguradoras internacionais exigem que os beneficiários se locomovam até o seu país para receber o seguro contratado. Isso pode inviabilizar o recebimento para uma parcela considerável da população. Além do mais, essas seguradoras solicitam um cartão de débito internacional que deve ser mantido ativo.
Legalidade
A legislação básica que trata dessas questões é a Resolução CNSP n° 197/08, que dispõe sobre a contratação dos seguros em moeda estrangeira e trata da contratação do seguro no exterior. Já a Circular SUSEP nº 392/09 refere-se aos procedimentos operacionais para a emissão das apólices de seguro em moeda estrangeira e outros detalhes relacionados.
Verifique quais são as vantagens de optar por seguros vendidos no Brasil
A opção por seguros vendidos no Brasil oferece vantagens aos contratantes e seus beneficiários. Entre elas, está o entendimento claro a respeito dos termos técnicos inseridos nas apólices de seguros. Com isso, todas as pessoas podem contratar o seguro e inseri-lo em seu planejamento financeiro.
Os recursos tecnológicos nacionais ajudam a compreender as necessidades dos clientes e a avaliar os riscos pelas seguradoras. Torna-se possível fazer o cruzamento de informações para oferecer um prêmio justo aos consumidores. O risco para o segurado é individual e pode ser avaliado por meio das redes sociais.
Há uma base de dados disponível para determinar o valor das parcelas conforme o estado de saúde e a idade do segurado. Além disso, os hábitos de vida e os dados sobre a profissão ou atividades exercidas também estão disponíveis à seguradora.
Os seguros nacionais oferecem vários benefícios que não são encontrados nos internacionais. Um exemplo é a cobertura DIT (Cobertura Diária de Incapacidade Temporária), que inclui a liberação de renda durante 1 ano em caso de acidente ou doença. Não há uma limitação para a contratação de seguros, por isso, uma pessoa pode contratar várias seguradoras e receber de todas elas.
Outra vantagem é o recebimento integral do valor registrado na apólice, sem a incidência de tributos ou taxas de câmbio, independentemente das circunstâncias do fato ocorrido. As informações contidas na apólice podem ser facilmente revisadas e, se a estrutura familiar for alterada, basta incluir os dados na revisão anual.
Saiba por que são aplicadas multas para o corretor ou segurado
É muito importante ter atenção, pois o corretor ou o segurado que fizer a contratação de um seguro de vida internacional, em desacordo com a legislação, terá que responder às penalidades previstas na regulamentação. As multas podem atingir, até mesmo, os contratos que já passaram do prazo de vigência.
Para evitar o problema, o titular deverá manter a documentação — da contratação inicial ou renovação no exterior — à disposição dos órgãos competentes. É essencial seguir esse cuidado por, no mínimo, cinco anos após o término da vigência.
Pessoas jurídicas podem contratar o seguro de vida internacional para cobertura de riscos. Para isso, tal contratação deverá ser informada ao órgão fiscalizador nacional, dentro do prazo e condições determinadas na legislação vigente.
Conheça as diferenças entre os seguros comercializados no Brasil
Embora, na maioria dos casos, o seguro de vida internacional não seja uma opção muito vantajosa, há outros produtos comercializados no Brasil que podem suprir as suas necessidades. Entre todas as modalidades, destacamos a tradicional, a resgatável e a temporária. Conheça melhor sobre cada uma delas.
Seguro de vida tradicional
A apólice do seguro de vida tradicional é considerada a assistência mais completa do mercado, uma vez que oferece cobertura vitalícia. Essa proteção só permanece ativa enquanto o titular estiver pagando as mensalidades, caso contrário, o seguro é automaticamente cancelado.
Há situações em que essa modalidade pode ou não ter o chamado reenquadramento etário. Em resumo, isso acontece quando o valor do prêmio aumenta, conforme a idade do titular. A grande vantagem desse produto é que, em caso de morte do segurado, a família terá uma fonte de renda para manter o padrão de vida e arcar com outras pendências ao longo do tempo.
Seguro de vida resgatável
Como o nome já revela, o seguro de vida resgatável possibilita ao segurado resgatar uma porcentagem do prêmio que já foi pago. No entanto, para realizar esse ato é preciso aguardar até o fim do prazo de carência que, normalmente, é de até dois anos.
Mais flexível, essa modalidade permite que o titular desista do seguro a qualquer momento e, mesmo assim, consiga utilizar os seus recursos. Ao contratar o serviço, o indivíduo deverá comprar a apólice, e esse pagamento será realizado durante um prazo já determinado.
Assim que esse período acabar, o segurado não precisará pagar mais nenhum valor, permanecendo protegido ao longo da vida ou até o momento em que decidir fazer o resgate do prêmio. Por essa razão, o seguro de vida resgatável é mais caro do que a opção tradicional, sendo constantemente indicado para usuários mais velhos e com mais recursos.
Seguro de vida temporário
No seguro de vida temporário não há a possibilidade de fazer um resgate. Essa opção conta com as mesmas coberturas do seguro de vida tradicional, mas tem validade por tempo determinado, podendo ser cancelado após esse período.
É possível, por exemplo, solicitar esse serviço por um período de cinco anos ou até o indivíduo atingir os 70 anos de idade. Essa é uma boa opção para aqueles que desejam garantir aos seus beneficiários uma segurança em médio ou curto prazo.
Além disso, por se tratar de um produto temporário, o seu valor de resgate é um dos mais baixos do mercado. Para os jovens, essa modalidade costuma ser vantajosa, principalmente se houver o planejamento de acumular um patrimônio durante certo período.
Enfim, agora você já entende um pouco mais do seguro de vida internacional! Independentemente da modalidade de seguro escolhida, é importante fechar negócio com uma seguradora de sua confiança. Com isso, você terá toda a assistência necessária desde a cotação dos planos, ao resgate do prêmio. Vale a pena contratar uma empresa que tenha credibilidade no mercado!
E então, gostou de entender como funciona o seguro de vida internacional? Se tiver dúvidas, deixe aqui o seu comentário!
